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Anteprojeto reduz ICMS de 18 para 12%
Está sendo enviado hoje à Assembléia Legislativa. Espera-se que influencie a reforma tributária federal e outros Estados como São Paulo sigam o exemplo do Paraná, ou perderá arrecadação como perdeu inúmeras indústrias.
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08/10/2008 - Da Redação INC
O governador Roberto Requião disse nesta terça-feira (7) que a reforma tributária proposta pelo Paraná mostra que é possível reduzir o imposto que incide sobre os mais pobres. Em entrevista coletiva no Palácio das Araucárias, em Curitiba, Requião falou que espera a proposta que a proposta influencie a reforma tributária federal.
Mais cedo, na reunião semanal da Escola de Governo, Requião assinou anteprojeto de lei que reduz de 18% para 12% o ICMS de aproximadamente 95 mil itens de consumo popular em operações internas. O anteprojeto será encaminhado à Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (8).
“A reforma tributária nacional é engenhosa para manter a arrecadação, mas não redistribui renda, não retira o imposto dos mais pobres. Ela mantém a tributação que já existe, em que os mais ricos pagam menos, mantém a miséria de estados e municípios. Estamos mostrando que se pode fazer o contrário. (O projeto) melhora a economia do Estado, a circulação de mercadorias vai aumentar. Esta carga tributária pesadíssima sobre os mais pobres é desnecessária para o desenvolvimento da economia”, disse Requião.
“Esperamos que essa proposta influencie a reforma tributária federal, mostrando que podemos desconcentrar a tributação sobre os mais pobres”, frisou Requião. O projeto assinado pelo governador diminui em seis pontos percentuais o ICMS sobre bens de consumo-salário, como alimentos, medicamentos e produtos de higiene, beneficiando as classes C, D e E com a redução no preço final dos produtos.
Para equilibrar a economia e não perder em arrecadação, o Estado aumenta em dois pontos percentuais o ICMS de energia elétrica, gasolina, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro e comunicações.
O governador lembrou que reduzir impostos sem compensar a perda de arrecadação é crime fiscal. Por isso, foi preciso aumentar as alíquotas em outros segmentos. “O imposto deixou de ser tão regressivo, de penalizar mais as pessoas mais pobres, e passa a tributar um pouco a mais as pessoas com poder aquisitivo mais alto”, complementou Requião.
“Não há a hipótese de se reduzir brutalmente a arrecadação no Estado (com a reforma proposta). O resultado não será negativo, mas extremamente vantajoso para os trabalhadores mais pobres. E muito interessante para o Estado, que vai ter menos esforço na fiscalização”, avaliou.
Requião lembrou que, mesmo com o aumento de dois pontos percentuais no ICMS da energia elétrica, o Paraná continua oferecendo a energia elétrica mais barata do Brasil. “É claro que podíamos pleitear o aumento das tarifas de energia, mas quem receberia por isso seriam os jogadores das bolsas onde circulam as ações da Copel. Então, mantemos a energia elétrica como está, com preços muito confortáveis para a Copel, com uma lucratividade substanciosa”, comentou.
“Estamos dando seqüência a uma política de isenção absoluta para a pequena empresa”, afirmou o governador. “É uma experiência que pretende influenciar a reforma tributária nacional e que vai beneficiar os mais pobres, mas, fundamentalmente, vai dar condição de circulação à economia do Estado, às trocas de mercadoria. A proposta complementa uma série de outras medidas tomadas antes”, argumentou.
Dentre as medidas, Requião ressaltou os benefícios que complementam o Simples Federal. “O máximo que uma pequena empresa paga na alíquota de ICMS no Paraná é 3,4%”, disse. Para as grandes empresas, o Governo do Paraná concedeu redução de 18% para 12% no ICMS na entrada, para incentivar a compra dentro do Estado. Até então, as empresas recorriam a São Paulo”, lembrou o governador. “Mas isso não é um leilão de benéfices para grupos econômicos. Esta visão de Estado tem que ser respeitada”, salientou Requião.
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