| |
|
Anteprojeto reduz ICMS de 18 para 12%
Está sendo enviado hoje à Assembléia Legislativa. Espera-se que influencie a reforma tributária federal e outros Estados como São Paulo sigam o exemplo do Paraná, ou perderá arrecadação como perdeu inúmeras indústrias.
|
|
|
 |
|
|
|
|
|
 |
 |
 |
|
Enviar Link
Comentar
RSS
|
 |
 |
|
|
|
|
08/10/2008 - Da Redação INC
O governador Roberto Requião disse nesta terça-feira (7) que a reforma tributária proposta pelo Paraná mostra que é possível reduzir o imposto que incide sobre os mais pobres. Em entrevista coletiva no Palácio das Araucárias, em Curitiba, Requião falou que espera a proposta que a proposta influencie a reforma tributária federal.
Mais cedo, na reunião semanal da Escola de Governo, Requião assinou anteprojeto de lei que reduz de 18% para 12% o ICMS de aproximadamente 95 mil itens de consumo popular em operações internas. O anteprojeto será encaminhado à Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (8).
“A reforma tributária nacional é engenhosa para manter a arrecadação, mas não redistribui renda, não retira o imposto dos mais pobres. Ela mantém a tributação que já existe, em que os mais ricos pagam menos, mantém a miséria de estados e municípios. Estamos mostrando que se pode fazer o contrário. (O projeto) melhora a economia do Estado, a circulação de mercadorias vai aumentar. Esta carga tributária pesadíssima sobre os mais pobres é desnecessária para o desenvolvimento da economia”, disse Requião.
“Esperamos que essa proposta influencie a reforma tributária federal, mostrando que podemos desconcentrar a tributação sobre os mais pobres”, frisou Requião. O projeto assinado pelo governador diminui em seis pontos percentuais o ICMS sobre bens de consumo-salário, como alimentos, medicamentos e produtos de higiene, beneficiando as classes C, D e E com a redução no preço final dos produtos.
Para equilibrar a economia e não perder em arrecadação, o Estado aumenta em dois pontos percentuais o ICMS de energia elétrica, gasolina, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro e comunicações.
O governador lembrou que reduzir impostos sem compensar a perda de arrecadação é crime fiscal. Por isso, foi preciso aumentar as alíquotas em outros segmentos. “O imposto deixou de ser tão regressivo, de penalizar mais as pessoas mais pobres, e passa a tributar um pouco a mais as pessoas com poder aquisitivo mais alto”, complementou Requião.
“Não há a hipótese de se reduzir brutalmente a arrecadação no Estado (com a reforma proposta). O resultado não será negativo, mas extremamente vantajoso para os trabalhadores mais pobres. E muito interessante para o Estado, que vai ter menos esforço na fiscalização”, avaliou.
Requião lembrou que, mesmo com o aumento de dois pontos percentuais no ICMS da energia elétrica, o Paraná continua oferecendo a energia elétrica mais barata do Brasil. “É claro que podíamos pleitear o aumento das tarifas de energia, mas quem receberia por isso seriam os jogadores das bolsas onde circulam as ações da Copel. Então, mantemos a energia elétrica como está, com preços muito confortáveis para a Copel, com uma lucratividade substanciosa”, comentou.
“Estamos dando seqüência a uma política de isenção absoluta para a pequena empresa”, afirmou o governador. “É uma experiência que pretende influenciar a reforma tributária nacional e que vai beneficiar os mais pobres, mas, fundamentalmente, vai dar condição de circulação à economia do Estado, às trocas de mercadoria. A proposta complementa uma série de outras medidas tomadas antes”, argumentou.
Dentre as medidas, Requião ressaltou os benefícios que complementam o Simples Federal. “O máximo que uma pequena empresa paga na alíquota de ICMS no Paraná é 3,4%”, disse. Para as grandes empresas, o Governo do Paraná concedeu redução de 18% para 12% no ICMS na entrada, para incentivar a compra dentro do Estado. Até então, as empresas recorriam a São Paulo”, lembrou o governador. “Mas isso não é um leilão de benéfices para grupos econômicos. Esta visão de Estado tem que ser respeitada”, salientou Requião.
|
|
|
 |
 |
 |
Mais de hoje:
30/07/2010 - A importância do regulamento interno de trabalho
30/07/2010 - A importância do profissional de design gráfico para as empr...
30/07/2010 - Shopping das Franquias aposta em novo modelo ecológico e fle...
30/07/2010 - Para ter sucesso no mundo das franquias
30/07/2010 - Emprego: proibido para maiores e para menores
GUIA LOCAL - Anuncie Grátis
|
| |
|
|
|
|
| |
|
|
|
|
INCorporativa,
Revista INCorporativa, Revista Corporativa são Marcas Registradas - 2007-2010.
O
uso indevido ou não autorizado da marca INCorporativa é passível
de ação judicial.
Reprodução
de conteúdo permitida com link para a fonte.
Artigos
refletem única e exclusivamente a opinião de seus autores.
Todo o conteúdo divulgado decorre de informações advindas
das fontes mencionadas, sendo, portanto,
de responsabilidade exclusiva da fonte
ou do autor, não cabendo à INC Comunicação ou à
Revista INCorporativa
responsabilidade por citações, teor, exatidão
ou veracidade do conteúdo, produto ou serviço divulgado.
Indicação
de publicações são apenas para divulgação,
não sendo avaliados por este veículo de comunicação.
Desenvolvido
por INCorporativa Comunicação
|
