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Mais exportadores com maior participação das pequenas empresas
Ações consideradas prioritárias visam aumentar participação das MPEs nas exportações.
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29/09/2008
As ações do governo federal consideradas prioritárias para aumentar a base exportadora brasileira e que estão na “Estratégia Brasileira de Exportação”, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), são voltadas , especialmente, para aumentar a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPEs), que representam cerca de 21% do valor das exportações do País. Entre os obstáculos à participação das empresas menores no mercado externo estão a limitação de sua estrutura patrimonial, escala de produção insuficiente para compensar os custos e limitações de ordem gerencial. A política de incentivo às exportações das MPEs mobiliza diversas agências governamentais, instrumentos de fomento e entidades, como o Sebrae.
O Brasil possui um número bastante expressivo de empresas não inseridas no mercado internacional. Algumas porque seu mercado de atuação é, por opção, o mercado local e outras firmas que, mesmo sendo capazes de exportar, não o fazem por dificuldades burocráticas ou de acesso às informações de comércio exterior. Entre as iniciativas existentes para promover a capacitação e o acesso à informação das empresas não exportadoras estão:
“Programa de Internacionalização das Micro e Pequenas Empresas”, do SEBRAE
- em parceria com a Apex- Brasil, Rede CIN–CNI, MDIC, ABDI e Banco do Brasil – , de apoio às MPEs em todo o processo de internacionalização, desde o diagnóstico da situação competitiva da empresa até atividades de promoção comercial, vendas ou investimentos no exterior.
“Encontros de Comércio Exterior”
- realizados em diversas regiões do País que apresentem pólos produtivos com potencial de exportação
“BrazilTradeNet” (www.braziltradenet.gov.br)
- um portal de comércio exterior e de captação de investimentos estrangeiros do Ministério das Relações Exteriores, que disponibiliza pesquisas de mercado, informações sobre produtos demandados por potenciais importadores, produtos exportáveis pelo País e concorrências públicas internacionais
“Portal do Exportador”
- que agrupa e organiza, em um único endereço na internet (www.portaldoexportador.gov.br), diversas informações e questões relacionadas ao comércio exterior, inclusive legislação, procedimentos operacionais, informações sobre mercados e um canal institucional direto para comunicação de usuários com o MDIC.
“Rede CICEX - Centros de Informações de Comércio Exterior”
- formada por centros estaduais e municipais dedicados ao atendimento local a empresas interessadas no comércio exterior
- série didática “Aprendendo a Exportar” o programa “Primeira Exportação”
“Projeto Extensão Industrial Exportadora “ PEIEx”
- sistema de resolução de problemas técnico-gerenciais e tecnológicos de Arranjos Produtivos Locais (APLs)
“Projeto Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior”
- para difundir a cultura exportadora em todas as unidades da Federação e municípios com potencial exportador.
Algumas linhas de crédito oferecem condições especiais às MPEs. Entre elas:
- “PROEX - Programa de Financiamento às Exportações”, operado pelo Banco do Brasil
- “BNDES-exim Pré-embarque”
- “BNDES-exim Pré-embarque Empresa-Âncora”, que financia a aquisição de produtos fabricados por empresas pequenas, desde que esses produtos sejam utilizados para posterior exportação
- “Programa de Apoio à Revitalização dos Setores Intensivos em mão-de-obra/REVITALIZA”
- PROGER Exportação, operado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 5 milhões
- “Nordeste Exportação”, gerido pelo Banco do Nordeste, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
- “CAIXA Internacional”.
Para oferecer garantias aos agentes financeiros e reduzir o risco de crédito associado às empresas menores, existem instrumentos como o “Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade”, com recursos do Tesouro Nacional e administrado pelo BNDES o “Seguro de crédito para micro, pequenas e médias empresas”, operado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, com recursos provenientes do Fundo de Garantia às Exportações e o “Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas”, gerido pelo Sebrae, com recursos próprios.
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