---

Proposta cria licença-PATERNIDADE opcional de 30 dias Projeto oferece opção, já que micro e pequenas ficaram fora da licença maternidade estendida

		Enviar Link    Comentar    RSS
	A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade. Conforme a Lei 11.770, sancionada há dez dias, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período. O projeto complementa essa lei e cria a possibilidade de licença para os pais que trabalharem em uma empresa optante do programa. Eles só poderão requerer o benefício se a mãe trabalhar em uma empresa não-optante. Além de instituir a licença-paternidade opcional, o projeto recria a possibilidade de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional participarem do Programa Empresa Cidadã, já que esse dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A licença de 30 dias para o pai começa a contar após o término do período normal de licença-maternidade, que dura quatro meses. O projeto não altera a atual licença-paternidade, de cinco dias, que está prevista na Constituição.          Enviar Link    Comentar    RSS

Mais de hoje:
  30/07/2010 - A importância do regulamento interno de trabalho
  30/07/2010 - A importância do profissional de design gráfico para as empr...
  30/07/2010 - Shopping das Franquias aposta em novo modelo ecológico e fle...
  30/07/2010 - Para ter sucesso no mundo das franquias
  30/07/2010 - Emprego: proibido para maiores e para menores

		COMENTÁRIOS
	Ver Comentários  (0)  Escrever comentário Nome E-mail: (não será mostrado) Título: Comentários:  TERMOS DE USO: Li e concordo plenamente com tudo e também que em caso de textos impróprios terei o comentario removido ou alterado. A REVISTA INCORPORATIVA jamais se responsabilizará pelas opiniões aqui emitidas. O autor é o único responsável por tudo que posta, sendo identificado por seu IP. Se perceber algo abusivo DENUNCIE AQUI   Digite o código ao lado:  c6ce7c