Trabalho à distância nem sempre configura vínculo empregatício - #RH / #Gestão Pessoas / #Coaching
 
INC EmpreendedorINC Pautas..editora

 

MASTER PROFESSIONAL - Crie 5 produtos altamente lucrativos

Após 10 ANOS e 40.000 títulos publicados,
creio já ter feito o bastante pelo empreendedorismo,
ao menos por este canal.
Este site está à venda, completo, com domínio e clientes.
Entre em contato com sua proposta

 

INCorporativa Empreendedor
login
Esqueci a senha

Linked In
RSS Feeds Twitter

 


 

ESTE SITE ESTÁ À VENDA

 

CONTATO

 


Gerenciador Financeiro
móvel
       
  Bookmark and Share     
#RH / #Gestão Pessoas / #Coaching
Trabalho à distância nem sempre configura vínculo empregatício

Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de empresas e trabalhadores


  Views: 5060 - incorporativa.com.br - reprodução permitida com link para fonte
Esta pauta é de sua assessoria? Cadastre-se na Agência de Pautas INCorporativa.

 31/07/2014

Conquista importante de muitas décadas atrás, as Leis do Trabalho no Brasil estão ficando velhas rapidamente com o avanço tecnológico e as mudanças na sociedade. Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de empresas e trabalhadores. Mais de 70 anos se passaram desde a Consolidação das Leis do Trabalho e as relações patrão e empregado mudaram significativamente. Hoje, com o advento da internet, é comum trabalhar em casa e estar o tempo todo conectado à empresa.

 Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados Associados, diante de tantas mudanças nas relações entre patrões e empregados, a CLT também passa, aos poucos, por modificações. Uma das propostas, talvez a mais polêmica, põe fim à distinção entre trabalho no escritório ou em casa, à distância. “Mas é importante ficar atento, pois isso não significa que qualquer trabalho feito à distância transforma seu executor em empregado”, afirma o especialista em direito trabalhista.

 Para preencher a lacuna que havia sobre trabalho à distância (teletrabalho e home office) houve mudança na redação do artigo 6º e parágrafo único da CLT, Lei nº 12.551/11, que reza — “Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo Único – Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão, se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

“Embora esta mudança seja um grande avanço, para configurar a relação de emprego, devem estar presentes todos os pressupostos da relação de emprego, tais como: subordinação, onerosidade, continuidade e pessoalidade. Destes elementos todos, a subordinação é o que mais tem o efeito de caracterizar o vínculo empregatício, pois devemos entender o fato do empregador ter o poder de comando sobre o empregado, dirigindo assim a prestação de serviços, dizendo o que pode e o que não pode ser feito”, explica Scheer.

 É importante ficar claro que, a alteração da lei, na verdade, embora tenha coberto uma lacuna, não garantiu mais direitos do que a Justiça Trabalhista já concedia, pois uma vez caracterizada a subordinação, a Justiça do Trabalho já vinha reconhecendo o vínculo de emprego desses profissionais.

 Porém, muitas empresas têm adotado o regime de home office para seus colaboradores em regime parcial de tempo, acreditando que isso impede que seja caracterizada a relação de emprego, o que não é necessariamente correto, uma vez que um profissional pode ser considerado empregado mesmo trabalhando em regime parcial de tempo, ou seja, cinco manhãs na semana, três dias inteiros na semana, etc. Outra orientação importante é que as empresas devem tomar cuidado com o excesso de horas extras de quem trabalha à distância, pois o regime de oito horas de expediente se mantém.

“Em minha opinião, esta regulamentação já é um indicativo de evolução, porém acredito que há muito que avançar em relação às inovações legais trabalhistas. Uma legislação trabalhista moderna e flexível é o melhor caminho para avançarmos com segurança pelas próximas décadas”, conclui o advogado, que ainda ressalta que várias empresas estão deixando de produzir no Brasil pelo alto custo dos encargos trabalhistas. Há casos, inclusive, de call centers já terceirizados por outros países.

- O escritório Scheer Advogados Associados (www.sadv.com.br), criado há 10 anos, conta com sede em São Paulo e opera nas principais capitais do País e em outras localidades por meio de filiais e escritórios associados. Atua na defesa de interesse de companhias de portes variados, tendo como foco o direito trabalhista, empresarial, societário, tributários e contratos, entre outros. O trabalho desenvolvido se dá na área consultiva e litigiosa, assegurando o desenvolvimento dos negócios de companhias de diver sos ramos, como agronegócios, construção civil, cooperativas, indústria, educacional, instituições de saúde, entre outros.

 

Facebook xCurta a INCorporativa no Facebook
Twitter xAcompanhe pelo Twitter
Newsletter xReceba a Newsletter
Envie notícias xViu alguma notícia e quer que publiquemos? Envie-nos



Mais de hoje:
  06/07/2016 - 3 passos para a vida financeira dos sonhos
  29/06/2016 - Para economizar é preciso gastar!
  15/06/2016 - Pare de reclamar!
  07/06/2016 - O barato pode custar caro
  01/06/2016 - Acabe com a miopia financeira

 

 

 

 

px
Sexualidade

egoi

artigos
 
Publique seus Artigos
- Faça o login para publicar
 
Luciano Antonio Serrano
Liderança Praticada na Azul Linhas Aéreas
 
Allan Alves
10 dicas para aumentar a sua empregabilildade
 
Ernesto Berg
Todos Têm Aptidão para Liderar
 
proefi
Porque realizar uma pesquisa de Clima Organizacional
 
Helder Sampaio
Certificado Digital – Você ainda vai ter um!
 
H.R.Meirim
Médias e pequenas empresas estão começando a olhar para a atividade lo...
 
Paulo Massuno
Comunicação eficaz nas empresas
 
   
- Mais vistos - Ver todos

 
 
 
AGÊNCIA DE PAUTAS, HOJE
Assessoria, cadastre-se aqui

Visite o site
x
 
 
 
  Editora INCorporativa  
INCorporativa Comunicação
Comunicação e divulgação para empresas, profissionais liberais e produtos Saiba mais
 
  Pautas INCorporativa   PAUTAS INCorporativa
Assessorias de comunicação publicam seus releases e sugestões de pauta.
O site divulga os textos nas redes sociais e o distribui a jornalistas cadastrados. Saiba mais
 
  incorporativa negócios   INCorporativa NEGÓCIOS
Desenvolvemos sua publicação empresarial - jornais, revistas, informativos - Saiba mais
 
  VOCÊ ESTÁ AQUI:
  INCorporativa Empreendedor   INCorporativa EMPREENDEDOR
Notícias e artigos de interesse ao empreendedor e seus colaboradores.
Cadastrados podem inserir artigos sobre negócios e utilizar o gerenciador financeiro Meu Dinheiro.
Acesse diariamente e atualize-se. Siga-nos no Facebook e Twitter.
 
       
 
Noticias e Artigos  
Administração
Artigos Diversos
Artigos dos leitores
Comércio Exterior
Editoriais
Empreendedorismo - MPE
Entrevistas
Especiais
Eventos. Cursos.
Finanças e Economia
Franchising
Legislação / Jurídico
Mídias/Redes Sociais
Marketing, publicidade, Marcas
 
 
 
 
Cadastro Nas Redes Sociais
Linkedin
Twitter
ME Adiciona
 
Institucional
Fale Conosco
Parcerias
Quem Somos
Termos de Uso
Política Privacidade
 
 
 
Mais
Sugerir artigos
Sugerir pauta
Afiliados
 
PAC-PME
 
Meu Gerente
 
Marcas que Brilham
.
Meu Dinheiro
 
Artigos refletem única e exclusivamente a opinião de seus autores. Todo o conteúdo divulgado decorre de informações advindas das fontes mencionadas, sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva da fonte ou do autor, não cabendo à INC Comunicação ou à Revista INCorporativa responsabilidade por citações, teor, exatidão ou veracidade do conteúdo, produto ou serviço divulgado. Indicação de publicações são apenas para divulgação, não sendo avaliados por este veículo de comunicação.

 

 

INCorporativa, Revista INCorporativa, Revista Corporativa são Marcas Registradas - 2007-2014.
Esta publicação online é gratuita, uma cortesia da 
© Editora INCorporativa - Comunicação e Produção Editorial

Reprodução de conteúdo permitida com link para a fonte.