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A ética no exercício da Engenharia de Segurança do Trabalho (Perícias)

De tanto se falar de ética muitos parecem ter perdido a capacidade de percebê-la

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11/02/2016 - Helder Sampaio*

Introdução

Fico feliz por fazer parte do grupo que ainda fica “indignado” quando se vê diante de uma situação anti-ética e pouco profissional.

No âmbito das perícias trabalhistas esse descompasso parece se ampliar em virtude dos interesses das partes, muitas vezes conflitantes.

O profissional perito quer receber os seus honorários que, em muitos casos, depende de quem irá ganhar a causa. Se o reclamante (trabalhador) perde a ação é muito provável que o perito terá muito trabalho para receber, pois via de regra o pagamento recaí sobre a União (autor beneficiário da justiça gratuita).

Como perito Assistente Técnico da parte a situação não é muito diferente pois a contratante muitas vezes exige sucesso na ação e faz todo tipo de pressão para que o parecer seja 100% favorável à defesa, à revelia dos fatos.

Esse estado de coisas leva alguns profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho a exercerem suas atividades de forma não isenta. Muitas vezes se sujeitando aos crimes previstos nos art. 342 do CPC (Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral).

A questão portanto é como conciliar interesses tão díspares mantendo a retidão na conduta profissional, em alinhamento com a justiça.

O Assistente Técnico (AT) da parte

No contexto dos processo trabalhistas, tanto reclamante como reclamado podem indicar um Assistente Técnico (parágrafo único do art. 3º, da Lei 5.584/70).

O Assistente Técnico é o profissional de confiança da parte, para acompanhar a perícia, para elaborar um parecer técnico ou para assessorar a parte ou o seu advogado.

Ao Assistente Técnico cabe 1) acompanhar meticulosamente as ações e procedimentos do perito, questionando-o quando for o caso e, ao final, elaborar um parecer técnico paralelo a ser anexado aos autos, 2) Auxiliar a parte e seu advogado a elaborar os quesitos a serem respondidos pelo Perito nomeado, bem como apresentar à parte e/ou a seu advogado elementos que possam ser utilizados em seu favor no decorrer da ação, aumentando as chances de êxito, 3) Após tomar conhecimento dos autos do processo, expor de forma clara e objetiva seu entendimento sobre as questões suscitadas, esclarecendo os pontos controvertidos e apontando eventuais decisões judiciais a respeito do tema, ou seja, apresentar subsídios para que a parte e/ou seu advogado definam a estratégia da defesa.

A relevância do serviço prestado pelo Assistente Técnico não reside na simples apresentação de um Parecer Técnico favorável àquele que o contratou. Na verdade, o envolvimento do Assistente Técnico, irá promover ações coordenadas entre a área administrativa, profissionais de saúde e segurança do trabalho, advogados, para garantir uma defesa mais sólida e muito melhor fundamentada, alinhadas com os objetivos estratégicos da contratante.

O acompanhamento da perícia, de forma diligente e precisa (anotando, fotografando, colhendo dados etc) garante um parecer técnico bem fundamentado, com novos elementos e contraditórios para uma melhor avaliação da causa.

O sucesso da defesa processual também requer a juntada correta da documentação, evidencias da efetiva prática dos treinamentos, a prova testemunhal, o paradigma, enfim, todos elementos que dão consistência à defesa.

Além disso, a correta elaboração dos quesitos direciona de maneira inteligente uma questão a ser investigada. A resposta a um quesito, dada pelo perito, poderá ser utilizada pelas partes para fundamentar a defesa, para contestação do laudo e/ou servir de argumentação para uma eventual solicitação de impugnação do mesmo.

Portanto a elaboração dos quesitos requer estudo do processo por parte do perito assistente e dos advogados, conhecimento técnico sobre o assunto inserido no contexto das partes, evitando assim que um quesito mal elaborado possa ser utilizado contra aquele que o elaborou.

Portanto, a atuação do Assistente Técnico é muito mais ampla, justificando-se em toda pendência judicial trabalhista, principalmente envolvendo periculosidade, insalubridade e acidentes do trabalho, incluindo aqui as doenças ocupacionais.

O Advogado que contrata o AT

Embora o Assistente Técnico devesse prestar os serviços acima citados, a grande maioria dos escritórios de advogacia buscam apenas a obtenção de documento oficial para corroborar afirmações preconcebidas em suas petições iniciais.

Muitos desses escritórios produzem centenas de processos (control C, control V), os quesitos já estão todos prontos e tudo que se espera do Assistente Técnico é a sua assinatura em parecer favorável.
O perito Assistente Técnico não pode de forma alguma garantir parecer favorável e também não tem obrigação de gerar provas contra o seu contratante, podendo se abster de declarar aquilo que considera irrelevante para a defesa dos interesses do seu contrante. Tudo isso é legítimo.

Diante de uma situação adversa o Assistente Técnico irá enfatizar os aspectos favoráveis e relevantes para a defesa, mesmo que não atenda 100% das expectativas do contratante.

Contudo é bom ressaltar que um trabalho eficaz de Assistência Técnica elimina boa parte das surpresas encontradas durante as perícias, de antemão já se sabem quais serão as dificuldades a enfrentar.

Infelizmente, na prática, poucos operam de forma diligente, especialmente no segmento trabalhista. O nível de envolvimento do AT é limitado, muitas vezes o perito Assistente Técnico só toma ciência do processo às vésperas da perícia e pouco ou nada discute antecipadamente com o advogado ou com a parte.

A estratégia – padrão PT

É estarrecedora a enorme quantidade de escritórios de advocacia que operam equivocadamente com relação ao papel do Assistente Técnico, se contentando com a simples juntada de parecer técnico favorável, sem nenhuma consistência técnica ou fato que dê sustentação.

Esse é o padrão PT, evidenciado nos inúmeros casos que ocupam a mídia todos os dias (operações da Receita Federal), cujos protagonistas estão associados às mais criativas articulações, descompromissadas com a justiça e com o bem da sociedade em geral.

Aceitar a pressão e render-se à interesses conflitantes é o mesmo que admitir que tudo que está acontecendo com o nosso Brasil é fruto de nossas próprias escolhas e que não somos diferentes daqueles que criticamos, que lá estão!

Conclusão

Aqueles que perceberem os benefícios do trabalho ético, consistente e justo, serão os grandes agentes de mudança, responsáveis pela sustentabilidade de nosso BRASIL, um pingo de esperança para as gerações futuras…


ps.: Dada à relevância do tema, no XVI COBRASEMT (CONGRESSO BRASILEIRO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), de 26 a 27/abr/16 no Anhembi, está programada a Mesa de Debates Estratégicos: “Pericia com Qualidade: Sustentabilidade na Relação Capital Trabalho“, Coordenador : Engº Leonidio Ribeiro, Debatedores: Juiz Aposentado Edwar A. Gonçalves, Adv Trabalhista Alexandre G. Kamegasawa, Perito Eng Judicial Miguel Caporrino, Perito Médico Judicial: Aizenaque Grimaldi de Carvalho, Assistente Técnico: Flavio Carpi.

Bibliografia: O Assistente Técnico do Trabalho (Eng. M.Sc. Marcos Santos da Silva)

 



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