09/09/2010 - Regina Xeyla
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), formado com recursos orçamentários do Sebrae, completa 15 anos neste mês de agosto. Pioneiro no País como mecanismo garantidor de crédito para os pequenos negócios, o fundo concedeu garantias que totalizaram R$ 3,6 bilhões, desde sua criação, em 1995, até junho deste ano, o que permitiu o atendimento de 143.544 micro e pequenas empresas. O Fampe serviu também de exemplo para a criação de outros fundos que vêm facilitando o acesso ao crédito pelas empresas desse segmento.
Um dos maiores obstáculos que as MPE enfrentam para ter acesso a crédito é a exigência de garantias elevadas pelos agentes financeiros na concessão dos empréstimos. Para modificar esse quadro desfavorável, o Fampe entra como avalista ou fiador nas operações. O fundo tem a função exclusiva de complementar as garantias exigidas e é operado por instituições financeiras como o Banco do Brasil.
A experiência com o Fampe foi tão exitosa que o Sebrae passou a articular a criação de um Sistema Nacional de Garantias, ainda a ser regulamentado. O Sistema tem por base uma rede de Sociedades de Garantias de Crédito (SGC), espécie de cooperativas que, em vez de crédito, concedem aval.
Após pubilcação de editais, o Sebrae selecionou nos últimos dois anos várias cartas-consulta de entidades empresariais interessadas em receber apoio da instituição em projetos de constituição de SGC. “A perspectiva é que até o final de 2010 sete novas SGC, como a do sul de Minas, Garantia dos Vales, e a do Alto Paranaíba, todas em Minas Gerais, já estejam em operação”, informa o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Também estão prestes a funcionar, a Garantinorte , no Rio de Janeiro, e as Garantioeste, Garantinoroeste, Garantisudoeste, as três no Paraná.
Desafio
Dos R$ 3,6 bilhões em avais concedidos pelo Fampe desde que foi criado, R$ 2,7 bilhões são garantias vivas, ou seja, avais que ainda estão vigentes em operações ainda não liquidadas. Ao final de junho de 2010, havia 111.280 operações em vigor.
“Mesmo em um cenário econômico favorável, a exigência de garantias continua sendo um dos gargalos do acesso ao crédito bancário. Ainda persiste o desafio de buscarmos novos agentes financeiros operadores, notadamente junto à banca privada”, ressalta José de Alencar, analista da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros (Uasf) do Sebrae.
O Fampe fechou o primeiro semestre com patrimônio de R$ 479,8 milhões. Nos seis primeiros meses deste ano, as honras de avais alcançaram o montante de R$ 9 milhões. A inadimplência permaneceu em patamar aceitável, de apenas 1%.
O Banco do Brasil continuou sendo o principal agente operador do Programa, respondendo por 99,7% das operações realizadas com a garantia do Fampe. Ao final de junho, o banco contabilizava a contratação de 131.226 operações desde 1995, correspondendo um total de R$ 3,4 bilhões de avais concedidos. O índice de inadimplência nesse período foi de 0,64%. “O Fampe é um importante viabilizador de negócios, que também serviu como exemplo para a criação de outros fundos”, ressaltou o gerente de Divisão da Área de Acesso a Financiamento do Banco do Brasil, Ronaldo Pozza.
Entre as Agências de Fomento, o Badesc tem se destacado e avançado na utilização do Fundo de Aval. Estão aptos a aplicar o Fampe em garantia de operações de crédito com as micro e pequenas empresas os seguintes agentes financeiros: Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília (BRB) e as Agências de Fomento dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catrina, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Norte.
ASN
